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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Outubro de 2007 - 01:00
Recurso de revista do reclamado. Salário base inferior ao mínimo legal. Diferenças salariais indevidas. Provimento.
Recurso de revista do reclamado. salário base inferior ao mínimo legal
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2007 - 13:16
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2007 - 14:51
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2006 - 09:48
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2006 - 09:48
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2005 - 18:55
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2005 - 09:56
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Junho de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2005 - 10:44
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Doutrina » Comercial Publicado em 09 de Dezembro de 2003 - 03:00
Nova Lei de Falências, O Caso "Arapuã" e o Sepultamento Legal
Mauro Abramvezt - advogado em São Paulo - OAB/SP-205 - [email protected]
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2021 - 11:31
Liminar suspende contrato para realização do GP de Fórmula 1 em São Paulo
Prefeitura recebe prazo para apresentar documentos.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Outubro de 2015 - 16:18
Habeas Corpus. Roubo Circunstanciado pelo emprego de arma
Excesso de prazo. Audiência de Instrução
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 13 de Dezembro de 2010 - 13:54
Civil e processual civil. Ação de despejo. Locação comercial. Denúncia vazia.
Prorrogação por prazo determinado. Não comprovação.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 17 de Março de 2010 - 01:00
Apelação cível. Execução fiscal. Processo com resolução de mérito.
Transcurso do prazo. Citação tardia não imputável.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 18 de Agosto de 2010 - 10:59
Administrativo. Pensão de ex-combatente. Revisão do valor do benefício.
O direito de a Administração anular os atos administrativos está sujeito ao prazo decadencial de cinco anos (Lei nº 9.784/99, art. 54).
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Processual penal. Falta grave.
Reinício da contagem de prazo para a concessão de novos benefícios e regressão do regime de
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Agosto de 2022 - 09:23
Dia Nacional da Proteção de Dados
Breves apontamentos sobre a tutela legal no ordenamento jurídico brasileiro.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Julho de 2019 - 15:21
Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial. Suspensão dos Prazos Processuais
Interposição do Recurso Especial após o lapso legal.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Agosto de 2015 - 16:41
Servidor Público. Incorporação de Quintos e Décimos. Substituições eventuais
Processual Civil e Administrativo. Ausência de amparo legal
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 27 de Novembro de 2014 - 14:56
Penal. Processual penal. Apelação criminal. Tráfico internacional de drogas.
Pena-base fixada acima do mínimo legal. Confissão espontânea.
